Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Quaresma" / "nós" / "nosso": Quaresma, pessoa jurídica com sede em Campo Grande, MS, fornecedora dos cursos.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou adquira um curso.
• "Serviço": os cursos de educação financeira disponibilizados pela Quaresma, em formato de leitura.
• "Conteúdo": textos, planilhas, materiais didáticos e demais elementos que compõem os cursos.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que regem a relação entre a Quaresma e o Usuário.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar o site ou adquirir qualquer curso da Quaresma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

O uso do serviço é permitido apenas a pessoas com capacidade legal para contratar (maiores de 18 anos ou emancipados na forma da lei brasileira).

3. Descrição do serviço

A Quaresma oferece cursos de educação financeira em formato de leitura, voltados para pessoas acima dos 40 anos. Os cursos disponíveis são: (1) Viagem e Aposentadoria — Uma Conversa Realista (4 semanas, R$ 540); (2) Custos de Vida ao Longo das Décadas Após os 60 (5 semanas, R$ 720); (3) Desenhando o Ritmo da Aposentadoria (6 semanas, R$ 1.580).

O acesso ao conteúdo é realizado por meio de área restrita na internet, disponível após confirmação do pagamento. Não há aulas ao vivo nem datas obrigatórias de entrega.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o serviço, você concorda em: fornecer informações verdadeiras no cadastro; manter a confidencialidade de seus dados de acesso; não reproduzir, compartilhar ou distribuir o conteúdo dos cursos sem autorização prévia por escrito da Quaresma; não utilizar o material para fins comerciais.

O acesso ao curso é pessoal e intransferível. Cada inscrição é válida para um único usuário.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos cursos — textos, planilhas, estrutura didática e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Quaresma e protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

O pagamento do curso concede ao usuário uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o conteúdo para fins estritamente pessoais. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.

6. Pagamento e acesso

Os preços dos cursos são os indicados no site no momento da compra, em reais (R$). Aceitamos PIX, boleto bancário e cartão de crédito. O acesso ao curso é liberado após confirmação do pagamento, em até um dia útil.

O conteúdo adquirido fica disponível ao usuário sem prazo de expiração, salvo em caso de descontinuação do serviço, situação em que o usuário será notificado com antecedência mínima de 30 dias.

7. Política de reembolso

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o usuário tem direito ao arrependimento e cancelamento da compra dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data de acesso ao conteúdo, com reembolso integral. Após esse prazo, não haverá reembolso. Para solicitar cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Isenção de responsabilidade

Os cursos da Quaresma têm caráter educativo e informativo. O conteúdo não constitui aconselhamento financeiro, jurídico, tributário ou de investimento. As decisões financeiras são de exclusiva responsabilidade do usuário.

A Quaresma não se responsabiliza por resultados financeiros decorrentes da aplicação ou não aplicação do conteúdo dos cursos.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Quaresma será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos cursos, exceto nos casos previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor. A responsabilidade máxima da Quaresma se limita ao valor pago pelo curso.

10. Encerramento do acesso

A Quaresma se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, especialmente no que diz respeito à reprodução não autorizada do conteúdo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Legislação aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao judiciário, as partes se comprometem a tentar resolver a controvérsia de forma amigável, mediante comunicação por e-mail.

12. Alterações nos termos

A Quaresma pode atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após a comunicação implica aceitação dos novos termos.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

Quaresma

Av. Afonso Pena, 4040 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-068

E-mail: [email protected]

Telefone: +55 (67) 99315-4762